O I Seminário do Marco Civil da Internet será realizado amanhã (26) às 19h, no Auditório Tobias Barreto da Faculdade de Direito do Recife (FDR)/ Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPE, no centro do Recife. O evento é organizado pelo Grupo de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela (DTE) em parceria com o IP.Rec (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife). A entrada é gratuita.
O Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidência, há três anos. O contexto no qual a lei foi construída foi complexo e assim continua. Em se tratando de uma legislação atinente ao funcionamento da rede, em três anos, teorias foram revisitadas, sugestões continuam sendo lançadas e a segurança jurídica da sociedade civil, dos provedores, do Estado e do mercado continua em jogo. A partir deste contexto, o seminário apresenta a discussão de três tópicos-chave para entender a construção da lei, conforme indicado na programação abaixo.
Programação:
Construção do Marco Civil da Internet e Multissetorialismo
André Lucas Fernandes – mestrando em Direito pela UFPE
Remoção de Conteúdo e Responsabilidade Civil dos Provedores
Raquel Saraiva – advogada, mestra e doutoranda em Ciência da Computação, presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB/PE
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Sandra Friedman – engenheira, mestre em Ciência da Computação, especialista em privacidade
Mediação: André Ramiro, graduado em Direito pela UFPE, estudante do Centro de Informática (CIn) da UFPE, formado pela Escola de Governança da Internet do CGI-br
FONTE: UFPE> Agência de Notícias> Notícias
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