=> Especialistas discutem minuta da Lei da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco

Leitura coletiva do texto aconteceu durante workshop de um dia inteiro com integrantes do Fórum Estadual da Microempresa

O Fórum Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em Pernambuco (Fempe) realizou ontem (23/01) uma reunião muito produtiva para discutir a minuta da Lei da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco. O evento aconteceu no Hotel Marante, em Boa Viagem, e teve a presença do secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), Alexandre Valença, e do superintendente do Sebrae-PE, Oswaldo Ramos.

A minuta foi apresentada pela primeira vez na Reunião Plenária do Fórum no dia 11 de janeiro e hoje os integrantes do Fempe participaram de um workshop para discussão por grupos com a leitura coletiva do texto. Os participantes foram divididos em quatro grupos: Tributação, Acesso a mercados, Inovação e o último contemplando Acesso ao Crédito, Educação Empreendedora e Fiscalização Orientadora. Com isso, a ideia é aproveitar o conhecimento de especialistas nas mais diversas áreas para que todos contribuam com a sua expertise em prol de uma lei o mais completa possível.

Segundo José Tarcísio, da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco (Femicro), a reunião de hoje é fundamental. “É muito importante iniciar a discussão desse segmento produtivo que tanto gera renda e emprego em Pernambuco. Precisamos enriquecer ainda mais a minuta, porque um Estatuto bem feito é bom para Pernambuco por atender a necessidade do Estado como indutor da economia e também para as microempresas que produzem tudo isso. O pontapé foi dado.”

Para o secretário Alexandre Valença, a expectativa é de que a minuta possa se transformar em uma lei diferenciada e específica de Pernambuco. “Acreditamos que será um marco para todo o setor de micro e pequenas empresas em nosso Estado. A qualidade do texto já foi mencionada por vários parceiros da Sempetq”, analisa.

O superintendente do Sebrae-PE, Oswaldo Ramos, também aposta na qualidade do material. “Apenas quatro estados já tem a lei e aqui em Pernambuco o trabalho foi desenvolvido coletando as boas práticas para se consolidar o que já foi feito de melhor no País.”

O Sebrae foi o parceiro da Sempetq na elaboração da minuta da lei, que nasceu dentro das reuniões e plenárias do Fórum das Microempresas. A expectativa é de que antes do final do primeiro semestre a lei esteja em vigor.

Rachel Motta - Comunicação SEMPETQ

Segundo a Secretária de Desenvolvimento Econômico de Garanhuns - Janecélia Marins: 

"Pernambuco ainda não tinha a lei para a Micro e pequena empresa, enquanto o município de Garanhuns já possuía e devido a isso, fomos convidados a participar do Fórum para: estudar, analisar e concluir, em grupo, a minuta da Lei Estadual para a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que será chamado "Estatuto Pernambucano da Micro e Pequena Empresa". Assim, também teremos que alterar a nossa lei municipal baseada na nacional porque foi mudada a nacional e agora terá a estadual e, uma lei municipal não pode sobrepor uma maior. Em parceria com o SEBRAE, será disponibilizado um consultor o qual fará isso nos municípios que já tem, entre eles, Garanhuns. Algo que faremos em Fórum Municipal com participação de muitas entidades voltadas para esse tema, como: vigilância sanitária, conselho de contabilidade, CDL, SEBRAE, JUCEPE, auditoria municipal, Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio ambiente, SECOM, dentre outros..."

Foto: cedida pela Secretária de Desenvolvimento Econômico de Garanhuns