=> Garanhuns recebe nova Licença de Operação do Aterro Sanitário pela Agência Estadual de Meio Ambiente

A licença também beneficiou os municípios de São João, Caetés, Capoeiras e Lagoa do Ouro que depositam seus resíduos sólidos no Aterro de Garanhuns

Na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito Izaías Régis recebeu Hellder Nogueira, Diretor de Controle de Fontes Poluidoras da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, na oportunidade, Hellder entregou ao município de Garanhuns a Licença de Operação do Aterro Sanitário Municipal por parte da CPRH. Isso significa que o aterro de Garanhuns está dentro das normas estabelecidas pelo órgão de proteção do meio ambiente.

Garanhuns tem convênio com outros quatro municípios, quais sejam, São João, Caetés, Capoeiras e Lagoa do Ouro, estes também foram beneficiados com a Licença de Operação. Representantes dos municípios participantes do convênio estiveram na reunião de entrega da Licença e também receberam do prefeito Izaías Régis uma cópia da licença. 

Entre os presentes estavam a prefeita de Capoeiras, Neide Reino, o prefeito de Caetés, Armando Duarte, e o secretário de Obras e Serviços de Lagoa do Ouro, Cláudio Laurindo. O vice-prefeito Haroldo Vicente, o Engenheiro João Guido, da secretaria de Planejamento de Garanhuns, e o secretário de Obras e Serviços Públicos de Garanhuns, Pedro Maia, também se fizeram presentes. 

O documento libera a operação do aterro e comprova que o empreendimento está de acordo com as exigências legais e adequado às medidas de controle ambiental. Hellder informou que não é tão simples conseguir essa licença. “Parabenizamos toda equipe de Garanhuns, a CPRH só concede a licença quando todos os procedimentos estão devidamente dentro das normas técnicas. A CPRH constatou a evolução das condições gerais do Aterro e o plano de ações futuras, como a implantação de uma unidade de compostagem”, afirma o diretor.

A obtenção da licença é resultado de uma série de ações feitas na atual gestão para regularizar o aterro, que recebe por ano aproximadamente 5.219 toneladas de resíduos sólidos urbanos do próprio município e dos municípios de São João, Lagoa do Ouro, Caetés e Capoeiras. Essa Licença de Operação tem validade de um ano, o aterro atualmente é operado pela empresa EMPESA, que também esteve presente na reunião e foi representada por Anna Arruda, Engenheira Ambiental. 

A operacionalização do aterro vai fazer com que o município passe a receber, em 2020, o ICMS Ecológico que foi instituído através da Lei Estadual nº 11.899/00, que redefiniu os critérios de distribuição de parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS que cabe aos municípios, de acordo com critérios que possibilitassem a melhoria das condições de saúde, educação, meio ambiente e aumento da Receita Tributária Própria. 

Para o prefeito Izaías Régis a nova licença concedida pela CPRH comprova os esforços do município. “O aterro sanitário é uma das principais questões ambientais urbanas do país e também de Pernambuco. Hoje são poucos os municípios que estão conseguindo destinar corretamente os seus resíduos sólidos, para nós a regularização do aterro sempre foi prioridade, pois estamos transformando Garanhuns em um município cada vez mais sustentável”, finalizou o gestor. 

Sancionada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou quatro anos para os municípios se adequarem à legislação federal e definiu a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos pelos municípios. Infelizmente muitos municípios ainda não conseguiram se adequar à nova legislação. 

Após a reunião, Hellder Nogueira, João Guido e Anna Arruda seguiram para uma visita técnica no Aterro Sanitário de Garanhuns.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)