Dentro do mês em que se comemora a Lei Maria da Penha, o Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria da Mulher (Secmul) está iniciando hoje (21), a VIII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue até a próxima segunda-feira (28).
O tema “Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei” será trabalhado através de palestras e rodas de conversas, além de oficinas que podem gerar um aumento de renda para as mulheres assistidas pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram). A semana também tem o intuito de dar visibilidade e celeridade aos processos enquadrados na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
“A iniciativa dessa semana é um avanço, pois dá uma resposta mais rápida à sociedade e aos autores de violência quanto a existência de sanções e penalidades alternativas. É importante salientar que todas as formas de violência contra a mulher previstas na Lei são passíveis de punição. Seja violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual”, explica a secretária da Mulher, Walkiria Alves.
Foto: Arquivo Secom - PMG
Texto: DANIELA BATISTA
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