A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL – decidiu republicar o Edital de Chamamento Público nº 01/2016, que tem como objeto a apresentação de estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica com o intuito de subsidiar a outorga de serviço de exploração econômica, conservação e manutenção da Arena de Pernambuco. A medida foi tomada em atendimento a sugestão do Tribunal de Contas do Estado, que solicitou o referido Edital para análise.
Em fiel cumprimento às disposições do Termo de Ajuste de Gestão GC07 nº 01/2016, o Governo do Estado, por meio do Ofício PGE/GAB nº 1841/2016, de 10 de agosto de 2016, submeteu, de forma prévia e tempestiva, àquela Corte de Contas o estudo técnico (Nota Técnica nº 01/2016-GTA-PE), contendo as informações que subsidiarão a futura contratação da nova operação da Arena.
Dessa forma, entende o Estado de Pernambuco que deu pleno cumprimento às obrigações decorrentes do TAG GC07 nº 01/2016, encontrando-se absolutamente adimplente com o que restou ajustado junto ao Tribunal de Contas do Estado, não havendo nenhum óbice à continuidade do processo de recebimento de estudos, na forma do Edital de Chamamento Público nº 01/2016 – SETUREL.
Não obstante o disposto, em atenção ao princípio da ampla publicidade e à transparência de seus atos, a SETUREL comunica que providenciará a republicação do Edital, com reabertura dos prazos para apresentação de manifestações de interesse, tão logo sejam encaminhadas as razões da equipe técnica do Tribunal de Contas, apontando eventuais sugestões de ajustes, que serão objeto de pronta análise.
FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO
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