Decisão foi tomada após a Infraero se negar a cumprir Plano de Ações Correções (PAC) em áreas prioritárias para a segurança operacional. Deputado Felipe Carreras convidou Ministro dos Transportes para explicar situação na Câmara
O Aeroporto Internacional do Recife foi notificado pela Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na última quarta-feira, por não ter cumprido alguns itens do Plano de Ações Correções (PAC) pactuado com a própria Agência e a Infraero. Esses itens dizem respeito a não conformidades relacionadas à pista de pouso e decolagem e suas adjacências, que são áreas consideradas prioritárias para a segurança operacional, na medida em que podem impactar diretamente as operações de pouso e decolagem. Diante do não cumprimento do PAC, a Anac publicou a portaria 1.395 no Diario Oficial do dia 9 de maio, onde informa que o Aeroporto do Recife está proibido de aumentar o número de voos até o cumprimento das exigências de infraestrutura.
O deputado Federal Felipe Carreras, que tem defendido de forma veemente que o modelo de privatização previsto para o terminal recifense, em lote junto com os aeroportos de Campina Grande, João Pessoa, Maceió, Juazeiro do Norte e Sergipe, irá prejudicar a competitividade do equipamento, deu entrada e aprovou um requerimento na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados convidando o Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para comparecer à Comissão. A finalidade é que o ministro explique este impedimento de receber novos voos por parte do Aeroporto Internacional do Recife e os motivos que levaram o Governo Federal a mudar a forma de concessão dos terminais.
“Como está prevista a privatização do Aeroporto, a Infraero simplesmente abandonou o terminal. A própria Infraero confirmou este fato no processo 00065.570757/2017-68 da Anac, quando informou que não há previsão de investimentos adicionais no aeródromo para saneamento das não conformidades, tendo em vista sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND. Este mesmo impedimento foi dado aos aeroportos de Maceió e Aracaju. Esperamos que o ministro explique os motivos que levaram ao não cumprimento dos itens do PAC em itens de segurança exigidos pela Anac na área de segurança dos terminais”, afirmou Carreras. A presença do ministro dos Transportes está confirmada para a próxima quarta-feira, dia 16 de maio, às 14h30, na Comissão de Turismo.
O descumprimento do PAC vai totalmente de encontro ao que a Secretaria de Aviação Civil informou na audiência Pública comandada pelo deputado Felipe Carreras, há 15 dias, na Câmara. Na ocasião, o representante da SAC, Roney Glanzmann, informou o Fundo Nacional de Aviação Civil recebe R$ 9,7 bilhões/ano e só consegue gastar R$ 1,5 bilhão.
“Não existe falta de dinheiro. Existe falta de visão e um abandono total dos terminais devido à concessão. Isso quer dizer que, além de prejudicar o Aeroporto do Recife com a privatização em lotes sem nenhuma base técnica e apenas por decisão política, de forma discriminatória com Pernambuco, a Infraero não está mais interessada sequer na administração do terminal. Hoje, se conseguirmos um novo destino nacional ou internacional, ou mesmo se uma companhia quiser aumentar o número de frequências, estaremos impedidos devido a esta decisão da Anac. Desta forma, a tendência é que nosso Estado comece a perder competitividade antes mesmo da privatização. Não podemos permitir que isso aconteça”, afirmou o deputado Felipe Carreras.
PRIVATIZAÇÃO – Na entrega e votação do requerimento para a presença do Ministro na Comissão de Turismo, o deputado Felipe Carreras não diminuiu o tom e fez duras críticas ao Governo Federal. “Nós ainda não temos nenhuma explicação lógica para a mudança na forma de privatização do Aeroporto. Além disso, quando temos a oportunidade de apresentar o processo ao povo pernambucano, o Governo Federal simplesmente se nega a comparecer ao seminário promovido pela Comissão de Turismo, pela Câmara dos Deputados, no Recife, demonstrando um profundo desrespeito para com nosso povo. Precisamos saber os motivos pelos quais Pernambuco está sendo discriminado. Não vamos pagar a conta dos outros cinco aeroportos deficitários”, afirmou Carreras.
TEXTO: André Albuquerque
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