O aumento dos planos de saúde dos brasileiros foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, em Brasília. Com a presença de representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os deputados puderam tirar dúvidas e identificar problemas sérios na atuação do órgão regulador em relação ao trabalho junto aos planos. O principal deles é a não regulação dos reajustes dos planos coletivos, que representam 80% dos 47 milhões de segurados no País.
A audiência iniciou com uma cobrança do presidente, o deputado federal pernambucano Felipe Carreras. “O que acontece no Brasil hoje é que os planos de saúde perderam segurados e mesmo assim continuam faturando mais a cada ano. Eles possuem uma série de problemas, milhares de reclamações em todo o Brasil, e mesmo assim não vemos uma atuação tão forte da agência reguladora para proteger a população. Hoje será o momento de entendermos o que está acontecendo para ajudarmos o povo brasileiro a terem aumentos justos e um serviço de mais qualidade”, declarou o parlamentar pernambucano.
A pesquisadora e especialista em planos de saúde do Idec, Ana Navarrette, deixou muito claro a dificuldade de as pessoas encontrarem opções de planos individuais no mercado e o problema do duplo marco regulatório. “O que acontece é que os planos individuais, que têm os reajustes regulados pela ANS, estão sumindo do mercado. Em contrapartida, os planos coletivos crescem todos os anos. Da carteira de 47 milhões de pessoas usuárias de planos de saúde, apenas 20% são individuais. Por não ter a ingerência do órgão regulador nos reajustes e no cancelamento unilateral, as operadoras estão preferindo comercializar quase que exclusivamente esta modalidade”, afirmou.
Atualmente, apenas os planos individuais têm uma regulação que funciona no Brasil. Nos coletivos, explicou a ANS, a negociação de reajustes acontece em uma negociação entre empresa e operadora. “Estamos dispostos a discutir formas que possam incentivar a utilização maior dos planos individuais, que possuem uma regulação maior do que os coletivos, principalmente em relação ao reajuste anual. Sobre as reclamações, posso afirmar que todas elas são analisadas e, se necessário, a empresa punida. Também nos colocamos à disposição para debater o fim do duplo regulatório, que significa duas regulações diferentes para planos individuais e coletivos”, afirmou Rafael Vinhas, da ANS, sem saber citar nenhuma punição às empresas.
“O que fica muito claro é que as agências reguladoras parecem estar mais preocupadas em defender as empresas do que o povo brasileiro. Sempre existe uma explicação para tudo, menos para o povo, que recebe aumentos exorbitantes. No fim, apenas quem paga é o povo”, afirmou o deputado Eli Borges, do Tocantins.
A média de aumento dos planos coletivos nos últimos anos foi de 18%. Em alguns casos, como apresentado pelo Idec, esse percentual chegou a mais de 2.000%. “Esses aumentos são inexplicáveis e chegam a ser imorais. Ninguém na audiência soube explicar verdadeiramente o motivo dos reajustes. Levamos casos concretos para que explicassem e nada. Ninguém quer abrir os dados para se chegar aos percentuais. A ANS está simplesmente olhando a situação sem tomar nenhuma atitude concreta para defender os segurados. Não podemos permitir que isso continue desta forma. Apresentamos um Projeto de Lei para acabar com o duplo padrão regulatório e vamos entrar judicialmente para que este problema seja resolvido”, argumentou Felipe Carreras.
Marcos Paulo Novais, da Abramge, tentou explicar as variáveis dos aumentos, mas deixou a entender, já no final da audiência, que não existe interesse das operadoras em comercializar planos individuais. “Quando o valor é definido por regulação, existe um desequilíbrio financeiro. Hoje, mais de 100 operadoras no Brasil estão com desequilíbrio nos planos individuais. Os reajustes não são suficientes para garantir a manutenção dos produtos. Porém, mais de 90% das operadoras ainda oferecem esta modalidade aos clientes”, declarou, para a resposta do deputado Felipe Carreras: “Desculpe, mas você falar que 90% dos planos oferecem a modalidade individual chega a ser um folclore. Faço um desafio de alguém sair desta audiência hoje e tentar fazer um plano individual. Garanto que amanhã todos vão dizer que não conseguiram. Eles sumiram do mercado”, fechou o parlamentar pernambucano.
A ideia de Felipe Carreras agora é entrar com um processo judicial para que a ANS comece a regular os planos de saúde coletivos da mesma forma que faz com os individuais. Para o parlamentar, os brasileiros não podem ficar na mão dos planos, com aumentos distorcidos da realidade e sem nenhuma explicação prévia e lógica.
Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fonte: André Albuquerque
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