Os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital que pleiteiam apoio financeiro do Ministério do Turismo para a realização de eventos já podem inscrever os projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal para a análise técnica das propostas cadastradas. A página do Siconv ficará aberta até o dia 9 de março. Os recursos serão provenientes da programação financeira do Ministério do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de inscrições. Os detalhes para obtenção do apoio do MTur estão disponíveis na portaria nº 16, de 25 de janeiro de 2017.
“Os eventos são excelentes oportunidades de atração de turistas e geração de empregos e renda nos municípios brasileiros. Por isso, o Ministério do Turismo direciona, anualmente, parte de seus recursos para produção e divulgação de festivais gastronômicos e musicais, aniversários de cidades, e feiras em todo o país”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Em 2016, a Pasta destinou R$ 14,3 milhões para 50 eventos realizados em vários municípios brasileiros.
Para inscrever o projeto, os órgãos públicos devem comprovar o caráter tradicional e de notório conhecimento popular e gratuito do evento. O evento deve contribuir para a promoção, o posicionamento do destino turístico no mercado e fomentar a atividade turística. Serão considerados eventos de abrangência municipal, estadual ou regional, formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do estado e que sejam realizados exclusivamente por órgão públicos há pelo menos três edições. O MTur apoia cachês de artistas e bandas musicais previamente cadastrados no ministério; a divulgação do evento em rádio, televisão, jornal e revista; e a locação de gerador, banheiro químico, tenda e palco. A análise de custos dos itens de apoio ocorrerá durante a avaliação de cada proposta encaminhada.
LIMITE POR CATEGORIA - Em caso de aprovação da proposta, os valores variam de acordo com a categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro (www.mapa.turismo.gov.br). As cidades da categoria “A” poderão inscrever propostas de até 800 mil reais por ano, não podendo exceder R$ 400 mil por convênio. Os municípios da categoria “B” podem receber até R$ 500 mil por ano. O valor máximo por convênio é de R$ 250 mil e os que se enquadram na categoria “C” podem conveniar até R$ 400 mil reais por ano, sendo que cada convênio pode custar no máximo R$ 200 mil. Municípios da categoria “D”, que realizam eventos menores, podem receber até R$ 150 mil por ano em um único convênio.
Convênios para festas de aniversário das cidades poderão ser elegíveis, desde que as cidades estejam inseridas nas categorias “A” e “B” do Mapa do Turismo Brasileiro.
Texto: Geraldo Gurgel
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
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