O Poder Executivo de Garanhuns enviou ao Poder Legislativo Municipal, o projeto de lei nº 002/2014, que altera a estrutura organizacional da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). A proposta, encaminhada para a Câmara de Vereadores no dia 21 de fevereiro deste ano, tem o objetivo de acrescentar às demandas de planejamento de segurança pública nas atribuições da autarquia, que passaria então a ter a nomenclatura de Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT). Hoje (19), durante a 6ª reunião ordinária, em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
A AMTT foi criada pela lei nº 3621/2008 e, atualmente, é responsável pelas ações administrativas, operacionais e técnicas do trânsito e dos transportes de Garanhuns. Com a reformulação, o órgão passa, também, a promover, planejar, coordenar e executar as políticas municipais de segurança pública, de proteção ao cidadão e de prevenção à violência, atuando de forma compartilhada com o Sistema Nacional de Trânsito e Transporte, Sistema de Segurança Pública Estadual, Federal e de Justiça, além de realizar investimentos sociais, ambientais, econômicos e estruturais com efeitos sobre o bem-estar de coletividade.
Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Garanhuns (Sindguardas), João Paulo Deodato dos Santos, a iniciativa é válida, tendo sido aprovada por toda a categoria. “É preciso ter essa mudança mesmo, por que ela traz e define as atribuições da Guarda Municipal, emprega a nossa guarda nos projetos e incentivos nacionais junto ao Governo Federal, sem contar no aprimoramento em outras diversas áreas de atuação, seja no trânsito que já fazemos, em questões ambientais com a criação de uma Brigada Ambiental, ou de segurança mesmo nas ruas da cidade e zona rural, incluindo os distritos”, comenta.
O projeto, bastante elogiado pelos vereadores durante a sessão desta quarta-feira, passará, na próxima sexta-feira (20), por segunda votação na Casa Raimundo de Moraes.
Texto: Cloves Teodorico (Secretaria de Comunicação de Garanhuns)
Imagem: Divulgação
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