Por lei, hotéis, pousadas e resorts devem ser cadastrados no Ministério do Turismo. Pasta alerta para baixa adesão ao Cadastur e inicia campanha de formalização dos serviços turísticos
Com mais de 31.3 mil estabelecimentos de hospedagem, o Brasil é um gigante da hotelaria mundial. No entanto, muitos ainda funcionam na ilegalidade por não estarem registrados no Cadastur, do Ministério do Turismo. Segundo a Pasta, apenas 8.154 meios de hospedagem estão com o cadastro regular, o que equivale a 26% dos estabelecimentos em funcionamento. O Cadastur é obrigatório não só para os meios de hospedagem, mas também para agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, guias de turismo, acampamentos turísticos e parques temáticos.
Preocupado em ampliar a formalização do setor, o Ministério do Turismo acaba de iniciar uma campanha de sensibilização para reduzir a informalidade. Nesta quinta-feira (21), em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, os fiscais do MTur realizaram um mutirão de fiscalização nos hotéis da capital federal. A iniciativa continua nesta sexta-feira (22) e tem como objetivo sensibilizar o setor quanto à importância do cadastro obrigatório no MTur, estimulando a formalização dos prestadores de serviços turísticos dos destinos. Até o final do ano, serão realizados mutirões em outros estados brasileiros.
“O Turismo é um segmento fundamental da economia nacional, responsável pela geração de empregos e renda para a população brasileira, mas precisamos avançar em busca da profissionalização de nossos serviços e para isso é preciso sair da ilegalidade. Só assim conseguiremos dar ao turismo o destaque que ele merece”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Atualmente o sistema conta com 61.200 cadastros regulares de pessoas físicas ou jurídicas. Para verificar se o estabelecimento está cadastrado é preciso apenas acessar a página do Cadastur e realizar a busca por Unidade da Federação, Nome Fantasia ou CNPJ. O cadastro é simples e totalmente gratuito. Basta acessar a página na internet, fazer o download dos formulários solicitados, preencher com as informações e enviar os documentos solicitados para o Órgão Delegado de Turismo. Para mais informações é só clicar aqui.
FISCALIZAÇÃO – Inicialmente, a fiscalização acontecerá de forma educativa, para alertar aos empresários a importância do Cadastro para o seu estabelecimento. No entanto, os servidores terão autoridade para autuar e multar, caso seja necessário, quem estiver irregular. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.
Além dos mutirões presenciais, o Ministério do Turismo se prepara para iniciar o trabalho de fiscalização online, através da criação de um perfil de fiscalização nas redes sociais. O Cadastur também está em processo de modernização e até o final do ano vai se tornar um sistema totalmente digital, com sistemas integrados para facilitar o cadastramento.
FONTE: ASCOM do Ministério do Turismo
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