O pedido de urgência constitucional da presidenta Dilma Rousseff para a tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet agradou ao relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, com a urgência o projeto deverá ser votado em pouco tempo para dar proteção a mais de 100 milhões de internautas brasileiros. “A presidenta [Dilma Rousseff] acertou em cheio ao fazer o pedido de urgência e espero que o projeto seja aprovado o quanto antes”, disse Molon.
Segundo Alessandro Molon, o projeto está pronto para ser votado na Câmara há mais de um ano e ele vai proteger “a mais de 100 milhões de internautas brasileiros que estão desprotegidos, precisam e merecem proteção. A maneira que o Congresso Nacional tem de colaborar [com os internautas] é aprovar o Marco Civil da Internet”.
De acordo com o relator, há pontos que são inegociáveis e que continuam inegociáveis, como é o caso da neutralidade da rede, a proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão. “A gente está repassando o projeto, mais uma vez. A gente pode mudar a redação para aperfeiçoar, mas não há nenhuma possibilidade de concessão nesses princípios abrindo mão de neutralidade da rede, privacidade, da proteção da privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão”, disse Alessandro Molon.
O deputado também informou que na reunião da última terça-feira (10) com a presidente Dilma Rousseff ficou “muito claro o desejo dela [presidente] de que as características essenciais do projeto, que é de autoria dela, sejam mantidas para garantir o internauta brasileiro”.
Com o pedido de urgência constitucional o projeto passa a trancar a pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias, impedindo a apreciação de outras matérias. Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada à apreciação do Senado, também em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência constitucional foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
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