Por: Givaldo Calado de Freitas*
Em casa, hoje, recebo uma ligação de um amigo. “Givaldo, estou indo aí, pra te narrar uma que está pra ocorrer.” Disse, ao amigo: “Venha não. Venha não. Basta-me a de ontem. Cansado de estar dentro de casa, desde domingo, saí ao meu jardim para tomar um pouco de sol, e apreciar minhas rosas, que estão lindas.
Mal estou fora de casa, um amigo ia passando em seu veículo, e gritou: “Givaldo, vá pra dentro de casa!”. Por isso, amigo, que lhe peço: não venha não. Pode dizer a nova por aqui mesmo. “Pois tudo bem, Givaldo. Prefeitos de certas cidades do estado, diante do cenário de risco à saúde de sua gente, estão pensando em antecipar a cobrança do IPTU e Alvarás, exercício 2021, para julho próximo sob o pretexto de que precisam receber aqueles tributos para poderem enfrentar a pandemia. Isso é possível?”
Disse ao amigo: “Vamos ter calma, mas posso adiantar que, a ser verdade a notícia, cobrança é ilegal.
E é verdade. Um desses prefeitos de quem você fala, já sancionou a Lei, que o autoriza a cobrança em questão. Mas o remédio jurídico está aí: que se perpetre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal que desautoriza a antecipação de qualquer receita no último ano de mandato.
O que me causa espécie é que esses prefeitos parecem que não contam com assessoria jurídica e, se contam, estão estas pouco capazes para esse mister.
Vivemos, amigo, em um país sob o manto do estado de direito, e medidas dessa natureza não hão de prosperar porque ceifadas de inconstitucionalidade. E o poder judiciário está aí para fazer cumprir nossa Constituição.
O caminho não é esse. O caminho, pra mim, é muito claro. O “corte na carne”. Ou seja: vereadores, prefeitos, deputados, senadores, ministros... abrirem mãos de suas famosas “vantagens”, pelo menos por alguns meses, para enfrentarmos esse “bichinho” - o coronavírus. Essa, sim, uma solução. Tirar ou ir buscar da população, NUNCA, até porque, esta, já de “cuia” na mão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário