O Programa Praia Legal, da Prefeitura do Ipojuca, vai entregar a primeira leva dos novos carrinhos aos vendedores de alimentos que trabalham na faixa de areia da praia. O evento será nesta sexta-feira (13), às 10h, no pátio externo da Secretaria de Turismo e Cultura (Setuc), em Porto de Galinhas. O Praia Legal visa o reordenamento da Praia de Porto, tanto no aspecto de urbanismo, como na regulamentação e fiscalização do comércio informal.
Ao todo, são 77 carrinhos (sendo 72 de Porto e cinco de Serrambi). Cada um acompanha kits de 15 mesas e guarda-sóis, com quatro cadeiras por conjunto. Pelo projeto, transformado em lei municipal e idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedema), em conjunto com a Setuc, a praia foi dividida em nove áreas, separadas por cores, e, dentre essas, há os trechos onde o barraqueiros poderão comercializar seus produtos. Cada um terá o seu lote de 10x15 m, no qual poderá colocar o máximo de quinze guarda-sóis (de três metros de diâmetro), com um conjunto de quatro cadeiras cada, totalizando 60 cadeiras.
Todos os equipamentos estão incluídos no pacote, recebido através da assinatura de um termo de cessão com cada comerciante. Para tal, a Sedema firmou um convênio com a Associação dos Barraqueiros de Porto de Galinhas. Há regras que eles terão de seguir, como: apenas fritar e não manipular os alimentos, usar os equipamentos de proteção (boné, aventais e luvas) e descartar os resíduos de forma adequada.
Cada carrinho é construído em fibra de vidro e tem 1,10 m de altura, por 1,10 m de largura e 2 m de comprimento. O equipamento utiliza pneus de veículos, aro 13, e tem um reservatório de água limpa (com capacidade para 60 l), um reservatório de água suja, um compartimento para botijão de gás e outro para extintor de incêndio, além de uma pia.
“Há também mudanças na parte de legalização, pois, para receberem os carrinhos, eles terão de se transformar em microempreendedores individuais (MEI), ou seja, formalizando seus negócios. Após todo o processo, eles também serão fiscalizados pela Controle Urbano e Ambiental, além da Vigilância Sanitária”, lembrou a diretora de Controle Ambiental da Sedema, Roberta Vilaça. Quem desobedecer as regras, poderá até perder a licença para trabalhar.
FONTE: Secretaria de Comunicação da Prefeitura do Ipojuca
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