Desde esta segunda-feira (01) todos os atos normativos e administrativos do Governo Municipal de Garanhuns passaram a ser publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE (www.diariomunicipal.com.br/amupe). Ou seja, o Jornal Oficial de Garanhuns (impresso) será extinto, o que além de trazer economia ao município, nos deixa com um instrumento que atende à celeridade que necessitamos para as publicações.
O acesso ao Diário Oficial é realizado tanto direto pelo endereço citado acima, como também por um link disponibilizado no site do Governo Municipal (www.garanhuns.pe.gov.br). Este link está identificado por Diário Oficial de Garanhuns – AMUPE, um diário totalmente eletrônico. Em Pernambuco, tanto o Tribunal de Contas, como o Tribunal de Justiça já utilizam o diário eletrônico, bem como mais de 40 municípios. O Diário Oficial é certificado digitalmente pelo ICP Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil – entidade do Governo Federal - única que pode certificar qualquer conteúdo digital no País.
Como diz o enunciado do artigo 4º da lei 3918/2013 que adotou o Diário Oficial em Garanhuns – ele substitui, por exemplo, as publicações em murais.
Art. 4°. As publicações do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco substituirão quaisquer outras formas de publicação utilizadas pelo Município, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos.
Contudo, todas as publicações continuarão sendo arquivadas na forma física (papel). “A instituição do Diário Oficial dos Municípios – AMUPE – como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Prefeitura de Garanhuns, é mais um canal que está sendo aberto para cumprir com os quesitos de transparência no nosso município. A nossa Controladoria também está trabalhando para colocarmos no ar em breve, o nosso Portal da Transparência”, explicou a Secretária de Comunicação Social, Jacqueline Menezes.
FONTE: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE GARANHUNS
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