O município de Garanhuns, localizado no Agreste Meridional de Pernambuco, é um dos locais do país que está com o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) totalmente regularizado. O cidadão que tiver o interesse de verificar as informações, pode acessar o site do Ministério da Fazenda, através do link do Tesouro Nacional, e pesquisar o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) – que presta informações quanto ao cumprimento das exigências do município convenente com os órgãos federais.
O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social e atesta o cumprimento das normas estabelecidas na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. O CRP comprova que o Estado, o Distrito Federal ou Município segue normas de boa gestão.
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A Prefeitura de Garanhuns, agora, está com o “nome limpo”. A administração municipal se empenha desde o mês de janeiro, para eliminar as irregularidades existentes. “Tínhamos sete itens do CAUC que estavam com pendências. Essas pendências impediam-nos de captar novos recursos. Regularizar foi uma das prioridades que cumprimos, agilizando o trabalho do nosso prefeito Izaías Régis”, destaca Glauco Brasileiro, controlador geral do município.
Para o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG), Marcelo Marçal, o trabalho de transparência demonstra o compromisso da gestão. “Asseguramos o pagamento dos benefícios previdenciários aos nossos segurados. Estamos realizando transferências, acordos, contratos, convênios e ajustes de acordo com a lei. É com grande alegria que afirmamos que a Prefeitura de Garanhuns só tem a ganhar no cenário nacional, firmando parcerias com ministérios”, comenta.
Garanhuns, além do Ministério da Previdência Social (MPS), também mostra regularidade fiscal junto ao Ministério Público, Caixa Econômica Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal do Brasil, CADIN, Secretaria do Tesouro Nacional, Sistema Integrado de Administração Financeira, Sistema de Convênios (Sincov), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Texto: Cloves Teodorico (Secretaria de Comunicação de Garanhuns)
Imagem: Divulgação
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