A geração de biogás é considerada uma iniciativa ecologicamente correta ainda pouco utilizada no Brasil. O País não concede nenhum tipo de incentivo concreto e que impulsione a produção desta fonte de energia limpa e renovável, que apresenta inúmeros benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a saúde das pessoas. Com a finalidade de inverter a lógica e estimular esta iniciativa, o deputado federal Felipe Carreras apresentou o Projeto de Lei 2581/2019 para fomentar a atividade industrial de produção de biogás, biometano e energia elétrica através do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários.
O principal objetivo é garantir benefícios para empresas que decidirem gerar energia limpa. “O Brasil tem um grande potencial para a geração de biogás, mas faltam incentivos para que todas as possibilidades sejam aproveitadas. A contribuição da União, estados ou municípios pode ser muito importante para aumentar esta produção, que dialoga diretamente com o conceito de cidades sustentáveis”, defendeu o parlamentar pernambucano.
A mudança altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) ao incluir as empresas que adotarem as medidas sustentáveis entre os beneficiários de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Também sugerimos uma outra alteração importante para estabelecer que o poder público acrescente medidas de incentivo e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, a elaboração e execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica”, detalhou Felipe Carreras.
A proposta ainda altera a Lei 10.865, de 2004 para isentar a energia elétrica gerada, a partir de resíduos sólidos, do recolhimento de tributos, como PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita bruta.
TEXTO / FONTE: ANDRÉ ALBUQUERQUE
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