O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária, irá implantar em breve, o seu Código Sanitário Municipal. A medida visa eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e comercialização de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde pública.
De acordo com a coordenadora da vigilância sanitária, Khatarina Almeida, o Código Sanitário Municipal já deveria ter sido implantado, já que sua regulação que protege a população, é estabelecida pelo Ministério da Saúde. “É solicitado aos Municípios com mais de 100 mil habitantes que tenham o seu Código regulado pela Vigilância. Portanto, após essa implantação será cobrada uma taxa simbólica anual aos comerciantes que trabalham com atendimento ao público, como proprietários de hotéis, motéis, restaurantes, salões de beleza, lanchonetes, supermercados e demais estabelecimentos”, argumentou.
Khatarina Almeida ainda destacou a importância do código na vida dos moradores. “A vigilância sanitária tem um papel de extrema importância no tocante a saúde pública. Mas é indispensável que os comerciantes e outros profissionais também colaborem conosco. Acreditamos que com a cobrança de uma taxa, o consumidor será mais respeitado. A qualidade de um alimento oferecido por determinado estabelecimento será diferente, pois se não for de boa qualidade ele será multado”, justificou.
Garanhuns atualmente possui mais de dois mil estabelecimentos comerciaIs, alguns destes sem condições de funcionamento. “Nos deparamos diariamente com locais que não deveriam funcionar por não ter a mínima condição de higiene. Através da cobrança dessa taxa nós agora teremos como investir em pessoal, panfletagem, material diário, equipamentos de proteção individual (EPI), bem como em transporte. Agimos na prevenção à saúde do consumidor.”, encerrou a coordenadora da vigilância sanitária.
A Lei que versa sobre o Código Sanitário se encontra na Câmara de Vereadores para posterior apreciação.
Texto: Ilana Dias (Secretaria de Comunicação de Garanhuns)
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